Termos de Uso

Ao acessar ou usar os serviços da XGate, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se usar os serviços em nome de uma empresa, declara que tem poderes para representá-la. Se não concordar, não use os serviços.

A XGATE PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 64.899.583/0001-17, com sede em Taubaté (SP), é uma empresa de tecnologia financeira que fornece infraestrutura tecnológica e operacional para soluções de pagamentos, conversão e liquidação destinadas a empresas.

A XGate não atua como instituição financeira, banco, corretora de câmbio ou prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV). Não oferece custódia de criptomoedas, não mantém ativos virtuais de clientes sob sua guarda e não executa diretamente operações de compra e venda de criptomoedas.

A XGate oferece, pela dashboard e via API:

• API de Pix: receber e enviar Pix, com QR Code dinâmico, Pix copia e cola, webhooks e conciliação.
• Conversão e liquidação: compra de USDT ou USDC com reais recebidos via Pix e venda de USDT ou USDC com recebimento em reais via Pix.
• Redes disponíveis: USDT nas redes Tron, Ethereum, Polygon e Solana; USDC nas redes Ethereum, Polygon e Solana.

Os serviços financeiros, cambiais e relacionados a ativos virtuais são prestados pelas instituições responsáveis por cada operação, mediante contratação e condições específicas, conforme aplicável.

• As compras e vendas de USDT e USDC são executadas por prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) devidamente autorizadas, responsáveis pelas operações e pelas obrigações regulatórias correspondentes.
• Na compra, as stablecoins são enviadas para a carteira indicada pela empresa e declarada como de sua titularidade, salvo na recarga do XGate Global Card, descrita na seção seguinte.
• As cotações obtidas pela API valem pelo prazo informado na resposta, normalmente 30 segundos.
• Transações em blockchain são irreversíveis. Valores enviados para endereço errado, em rede não suportada ou em ativo não suportado podem ser perdidos, e a XGate não responde por esse erro.

O XGate Global Card é oferecido pela NEXUTECH HOLDING CORP. em parceria com a Rain e emitido pelo Third National sob licença da Visa. A XGATE PAGAMENTOS S.A. não é a emissora do cartão. O uso do cartão segue os termos do programa, aceitos pelo cliente junto à Nexutech.

Na recarga em reais via Pix, o cliente compra stablecoins por meio da XGATE PAGAMENTOS S.A., que atua em nome próprio por meio de uma PSAV autorizada, e dá a ordem de envio direto para a carteira da NEXUTECH HOLDING CORP., onde o valor passa a compor o saldo do cartão. Essa recarga tem tarifa de 1,10%.

Para usar os serviços, a empresa precisa se cadastrar e passar pela verificação da empresa (KYB) e dos seus representantes (KYC), que pode incluir verificação facial. A XGate pode pedir documentos adicionais a qualquer momento e pode recusar ou limitar cadastros, conforme sua política de prevenção à lavagem de dinheiro e a legislação aplicável.

As tarifas de cada serviço constam da proposta comercial, do contrato ou da dashboard. A XGate pode alterá-las mediante aviso prévio pelos seus canais.

Ao usar a XGate, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e sempre que solicitado;
• manter em sigilo suas credenciais de acesso e chaves de API, respondendo pelas operações feitas com elas;
• usar os serviços apenas para atividades lícitas da empresa, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

É proibido usar os serviços para:

• lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• operações em favor de pessoas ou entidades sujeitas a sanções nacionais ou internacionais;
• operações em nome de terceiros não identificados ou para burlar limites, controles ou verificações;
• violar direitos de terceiros ou a segurança da plataforma.

A XGate pode bloquear a conta, suspender operações em andamento e reter valores sob seu controle operacional quando identificar ou suspeitar de fraude, lavagem de dinheiro, uso proibido ou descumprimento destes Termos, pelo tempo necessário para apurar o caso e conforme a legislação aplicável. Nesses casos, a XGate pode comunicar o usuário e, quando necessário, as autoridades competentes.

O usuário responde pelas operações realizadas em sua conta, pela veracidade das informações fornecidas e pelo cumprimento das leis aplicáveis às suas atividades. A XGate não responde por falhas de redes blockchain, de instituições parceiras ou de terceiros fora do seu controle, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, na medida permitida pela lei.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados. Para prestar os serviços, a XGate compartilha dados com prestadores de serviços, como instituições financeiras e de pagamento, PSAVs, fornecedores de verificação de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro e empresas de tecnologia.

A XGate pode atualizar estes Termos. A data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais. O uso dos serviços depois da mudança indica a aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Taubaté (SP) para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas sobre estes Termos, fale com nosso time.